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| Pauta ? - São todos que devem fazer ! - Deve ser divulgada no site da ADECE ! - Deve-se colocar os encaminhamentos ! - Deve-se colocar os prazos ! |
O que precisamos ?
1- Criação da Frente Parlamentar da Cajucultura
- O Senador Wellington Dias, por ocasião do AGROPACTO de 06/03, se colocou a disposição para ajudar na articulação
Pergunta:
Porque ainda não aconteceu nada neste sentido por ninguém aqui no Ceará ? Não é importante ?
2- FUNCAJU
- Devemos priorizar a aprovação definitiva do FUNCAJU
- Tudo o que na Lei abaixo está escrito pode e deve ser implementado
Pergunta:
Qual a dotação orçamentária definida para o FUNCAJU ?
Uma vez aprovado, veja o que pode acontecer...(para quem não conhece)
Dê-se ao projeto a seguinte redação:
Cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju
– FUNCAJU.
Art. 1º É criado o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU, com os seguintes objetivos:
I – desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do caju e de seus produtos derivados;
II – incentivar o aumento da produtividade da cajucultura e dos produtos derivados;
III – fortalecer a exportação de produtos relacionados à agroindústria do caju;
IV – promover a defesa do preço dos mercados interno e externo e das condições de vida do trabalhador rural.
I – recursos orçamentários da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;
II – doações e contribuições a qualquer título de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e de pessoas físicas;
III – recursos provenientes de ajustes e convênios firmados com instituições públicas e privadas;
IV – rendimentos de aplicações financeiras em geral.
Art. 3º Os recursos do Funcaju destinam-se a:
I – apoiar o desenvolvimento da cultura do caju, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da produtividade e da qualidade do produto;
II – fortalecer o agronegócio do caju, para expandir os diversos segmentos de sua cadeia produtiva;
III – realizar pesquisas tecnológicas, estudos e diagnósticos sobre a cultura do caju;
IV – garantir o treinamento de mão de obra para trabalho nos segmentos agrícola e industrial da cultura e beneficiamento do caju;
V – investir na melhoria da infraestrutura de apoio à produção e comercialização do caju e de seus
derivados para os mercados interno e externo;
VI – investir na melhoria da infraestrutura das regiões produtoras de caju, compreendendo a modernização de estradas vicinais, comunicação e eletrificação, além do apoio financeiro a programas sociais integrados pelos Estados produtores, que visem a proporcionar melhores condições de vida do trabalhador rural;
VII – estimular e apoiar cooperativas e produtores sintonizados com os objetivos do Funcaju;
VIII – promover a cooperação técnica e financeira internacional com organismos particulares e oficiais no campo da cajucultura;
IX – promover campanhas publicitárias destinadas ao aumento do consumo do produto nos mercados interno e externo;
X – promover pesquisas e estudos dirigidos à produção de subsídios para a execução de políticas de
comercialização voltadas para a conquista de novos consumidores;
XI – estimular e financiar a substituição de copas de cajueiros que não apresentarem boa produtividade;
XII – estimular e financiar o aumento da área plantada com cajucultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício financeiro imediatamente subsequente ao de sua publicação.
3- PREÇO
- Devemos voltar a falar de preço, o preço mínimo da CONAB, deve nos dar um norte, mas é insuficiente para cobrir os custos de produção
Pergunta:
Porque o preço que a indústria para ao produtor é menor do que a mádia do preço internacional ?
4- Reunião da Sub-comissão da Cajucultura
com o Secretário Nelson Martins
- No AGROPACTO do Senador Wellington Dias, o Secretário Nélson Martins, falou para o Deputado DUCAju que poderia marcar a reunião, pelo que sabemos o convite já foi enviado, entretanto não está agendada
Pergunta:
Quando vai ser a reunião ? A safra já já estará chegando e aí ?
Amanhã tem mais !!!!
