O Senador Inácio Arruda apresentou hoje (24) quatro propostas de emenda à Medida Provisória 549 que suspende a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. O texto pretende ampliar as isenções para quatro segmentos importantes para o desenvolvimento econômico e social do País: bicicletas, água mineral e produção de Caju e Carnaúba.
“No Nordeste, o Caju gera 25 mil empregos diretos, que por sua vez, adquire a matéria prima de cerca de 150 mil pequenos e médios produtores de uma área plantada que chega a 700 mil hectares. Isto espalhado em 400 municípios de todos os estados da Região”, ressaltou Inácio.
A emenda apresentada tem por finalidade garantir subvenção econômica à cadeia produtiva da castanha de caju, seja na forma crua ou torrada, bem como, do líquido da casca da castanha do caju o LCC, aplicável na indústria de tintas e vernizes, automotiva, naval e química. “Este é um importante setor da economia nordestina capaz de contribuir na política de fortalecimento da nossa indústria, na geração de emprego e do desenvolvimento nacional”, garantiu o senador.
O prazo para encaminhamento de emendas à MP termina hoje (24), no Senado Federal. Em seguida, a matéria será analisada na Comissão Mista do Congresso Nacional, composta por Deputados e Senadores.
Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete
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