Prefeitura reabre Chamada Pública para compra de alimentos da Agricultura Familiar com novas regras
A nova sessão de recepção dos envelopes com documentos e projeto de venda ocorrerá no dia 08/12, às 10h. Os alimentos serão usados na produção da merenda em Olinda
Por Ana Paula Gomeze
Está reaberto o edital para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, que serão usados na produção da alimentação escolar de Olinda. A Chamada Pública vem cumprir a Lei nº 11.947/2009, que determina aos municípios utilizarem no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na compra de produtos da agricultura familiar.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no dia 08/12, às 10h, na sala da Comissão Permanente para Assuntos de Licitação (Copal), que fica na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro.
Alem da data e horário, foram alterados o edital, as regras do processo de seleção e o Termo de Referência. Foi incluso entre os documentos, o modelo de Projeto de Venda (formulário onde os grupos formais ou informais irão apresentar dados, quantidade e propostas de preços). Mais informações podem ser adquiridas no Departamento de Planejamento de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação de Olinda, Rua XV de Novembro, 184, Varadouro, de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h. Fones: (81) 3305-1058 / 3439-8864.
O edital aberto tem um orçamento de aproximadamente R$ 520.000,00, para compra de cerca de 200 toneladas de alimentos, entre eles, feijão, peixe, frango, sucos, frutas, raízes, hortaliças, mel de abelha e castanha de caju. Os alimentos serão destinados à produção da merenda feita na Cozinha Industrial do CAIC Norma Coelho, por intermédio do Programa de Segurança Alimentar Educacional (PSAE).
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