Importante ! Novo Manual de Crédito Rural

Mauro Zanatta (Valor, 17/05/2011) 

Anuncia que o governo prepara profunda alteração nas regras do crédito rural. 

O esforço busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos. Parte das mudanças no Manual de Crédito Rural, debatidas com bancos públicos e privados pelo governo, serão anunciadas no novo Plano de Safra 2011/12. Outra parte deve ser aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de junho.

A proposta, costurada pelo Ministério da Fazenda ao longo dos últimos cinco meses, prevê “descommoditização” da política agrícola. Produtores de arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, que hoje pagam juros mais elevados por não figurar como prioridade do governo, passarão a ser equiparados aos empresários de soja, algodão e milho.

O novo Manual de Crédito Rural, de 500 páginas, tentará desburocratizar as operações rurais e simplificar a concessão de recursos para custeio, investimento e comercialização das safras. Em época de bonança no setor rural e de altos volumes de recursos disponíveis no sistema financeiro, a tônica é facilitar a vida de clientes, bancos e do governo. Mas sempre com a ideia de evitar variações bruscas de preços no setor.

A ação do governo precisa ser igual para todos os produtores, e não para alguma cultura específica. Hoje, política é mais ‘commoditizada’. O foco é para igualar carnes, batata e tomate, que pagam taxas mais elevadas, às commodities”. O objetivo é dar estímulo à produção e ao controle de inflação. Tem também o lado ambiental, porque ajuda na diversificação da produção. Além disso, é mais fácil fiscalizar por CPF do que por cultura.

O novo Manual unificará os limites individuais de crédito, que passarão a ser liberados por CPF do beneficiário. Assim, os limites por cultura devem acabar. Isso simplificará procedimentos e cortará custos operacionais. A medida deve elevar o teto dos recursos, de R$ 650 mil para até R$ 975 mil, dependendo da criação de “sobretetos”, ainda em discussão. Hoje, as faixas do teto vão de R$ 200 mil a R$ 650 mil. O governo transformará os R$ 650 mil em piso. Se usar sementes certificadas, o produtor pode ter um bônus de 15%. Se comprovar respeito às leis ambientais, terá outros 15%. O foco é trazer quem está abaixo dos R$ 650 mil. Mas o Tesouro dará a palavra final.

Para sustentar preços aos produtores durante os picos de safra, quando a abundância de oferta tende a derrubar cotações, o governo também dará ênfase à comercialização da produção. Para isso, vai separar a proteção ao produtor do crédito à agroindústria.

Os Empréstimos do Governo Federal (EGFs) devem acabar. Em seu lugar, o governo criará dois novos instrumentos: o Financiamento para Estocagem de Produtos Integrantes da PGPM (FEPM) e FEE, para produtos fora da Política de Garantia de Preços Mínimos. Assim, haverá elevação nos limite de crédito até duas vezes o que o produtor emprestou em custeio. A meta é dar velocidade à comercialização, garantir mais recursos ao produtor para segurar produtos nos armazéns e conferir mais “poder de fogo” para reter produção, inclusive pecuária. O foco, hoje, não garante preços, mas apenas crédito.

As mudanças incluem, ainda, a criação de uma espécie de crédito rotativo (“cheque especial”), com limite de crédito mais amplo e prazo maior. Será com renovação simplificada, não necessariamente crédito rotativo. O governo ainda decidirá se o limite será R$ 200 mil, R$ 300 mil ou R$ 500 mil. A ideia é “zerar”, por dois meses, essa conta. Entre junho e julho, por exemplo, o produtor quitaria esse débito.

Os produtores integrados a agroindústrias terão limites unificados de R$ 70 mil por CPF. Os tetos para investimentos fixos e semifixos devem subir, passando de R$ 200 mil para 300 mil. As agroindústrias também terão limites maiores, passando de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões, inclusive no Funcafé (FAC). Os sementeiros terão até R$ 7 milhões.

Além disso, o governo avalia permitir aos bancos de cooperativas cumprir, em nome dos bancos privados, parte das “exigibilidades” do crédito rural, isto é, a parcela de 25% dos depósitos à vista com aplicação obrigatória no rural. A meta é fortalecer e estimular as cooperativas. Para criar o Depósito Interfinanceiro para Cooperativas de Crédito (DIR Cooperativas), porém, ainda falta definir a distribuição de riscos bancários. Também haverá alterações nas NPRs e exigências de registro em cartório.

Os bancos receberam bem as mudanças. Antes, porém, os bancos terão que mudar sistemas de tecnologia, contratos-padrão e fazer adequações operacionais. Mas é momento bom para fazer essas mudanças.

Fonte: Mauro Zanatta (Valor, 17/05/2011) (Clique aqui!)